Naturalização

Naturalização no Brasil e documentos brasileiros.

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Naturalização no Brasil

Para naturalizar-se brasileiro o prazo exigido para o estrangeiro com VISTO PERMANENTE VÁLIDO é de 4 (quatro) anos. Para casos especiais de visto permanente o prazo pode ser reduzido para 1 (um) ano, caso o estrangeiro seja casado com uma brasileira(o) ou tenha um filho brasileiro (a). Neste pedido há a necessidade de se comprovar a proficiência no idioma Português através de documentos válidos aceitos pelo órgão de imigração.

Na Naturalização, o estrangeiro permanente no Brasil voluntariamente adquire a nacionalidade brasileira. Esta é uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa de sua nacionalidade de origem.

A VISTO BRASIL estuda o perfil do estrangeiro, verificando qual modalidade de Naturalização é a mais adequada.

Nossos serviços cobrem desde o levantamento dos requisitos e documentos exigidos pela legislação e o acompanhamento do estrangeiro durante todas as etapas pertinentes ao processo.

Tipos de Naturalização:

  • Naturalização Ordinária
  • Naturalização Extraordinária
  • Naturalização Provisória
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Opção de Nacionalidade

A opção de nacionalidade é um instituto previsto na Constituição Federal que possibilita ao indivíduo, filho de pai ou mãe brasileira, nascida no exterior, fazer a opção, perante o juiz competente, pela nacionalidade brasileira.

Os filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior e que não tenha sido registrado em repartição consular para terem a condição de brasileiros natos poderão, a qualquer tempo, após a maioridade promover ação de opção de nacionalidade perante a Justiça Federal.

O Registro da opção de nacionalidade é realizado pelo Cartório de Registro Civil do domicílio do optante. Entre em contato com a Visto Brasil para completa assessoria no pedido de Opção de Nacionalidade e conte com a experiência de mais de 17 anos em consultoria especializada desde a análise dos documentos comprovantes dos requisitos além do acompanhamento de advogados especialistas no pedido de visto junto aos órgãos de imigração.

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Igualdade de Direitos

É um benefício concedido a cidadãos portugueses que residem no Brasil, desde que o requeiram, pois não é automático, e que lhes garante a igualdade de direitos e deveres com os brasileiros.

É permitido aos Cidadãos portugueses com nacionalidade ativa, civilmente capazes, segundo a lei brasileira, que tenham autorização de residência por prazo indeterminado no território nacional há três anos, tenham o gozo de direitos políticos em Portugal e que que pretendam adquirir igualdade de direitos e obrigações civis e gozo de direitos políticos.

Entre em contato com a Visto Brasil para completa assessoria no pedido de Igualdade de Direitos e conte com a experiência de mais de 17 anos em advocacia especializada desde a análise dos documentos comprovantes dos requisitos além do acompanhamento de especialistas no pedido de visto junto aos órgãos de imigração.

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RNE ou CRNM - Documento de Identidade para Estrangeiro

O RNE e o CRNM são o Registros Nacional de Estrangeiros e é concedido ao estrangeiro admitido na condição de temporário, permanente, asilado ou refugiado, que é obrigado a se registrar e a se identificar no Ministério da Justiça, com a Polícia Federal.

Estão dispensados da substituição da CIE (Cédula de Identidade de Estrangeiro) os estrangeiros portadores de vistos permanentes, que tenham participado de recadastramento anterior e que tenham completado 60 anos até a data de vencimento da cédula ou ainda deficientes físicos.

O estrangeiro admitido no Brasil na condição de permanente, temporário ou asilado é obrigado a registrar-se na Polícia Federal.

A carteira de identidade para estrangeiros (RNE) é o principal documento do estrangeiro residente no Brasil, e identifica sua condição de residência (temporária ou permanente) e o prazo de estada.

A Visto Brasil, atua em São Paulo e com mais de 17 anos de experiência em consultoria de imigração no Brasil, especializada na legalização, processos de emissão de documentos e obtenção de vistos para estrangeiros.

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CPF para Estrangeiro

O cadastro individual de contribuintes, conhecido como Cadastro Pessoa Física para estrangeiros (CPF), é a inscrição do estrangeiro na Receita Federal. Este documento viabiliza a vida tributária do portador, possibilitando o pagamento de impostos, a abertura de contas bancárias e a realização de investimentos financeiros.

Os estrangeiros que estão no Brasil ou em outros países, podem solicitar o CPF para fins cadastrais e tributários.

Outra necessidade do CPF para Estrangeiros é a aquisição de bens móveis ou imóveis no Brasil, estabelecimento de sociedade, tornar-se administrador de uma empresa.

A Visto Brasil, atua em São Paulo e com mais de 17 anos de experiência em consultoria de imigração no Brasil, especializada na legalização, processos de emissão de documentos e obtenção de vistos para estrangeiros.

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